13 de janeiro de 2026

 

Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

13 de janeiro de 2026

Lei nº 15.345, de 12.1.2026  - Regulamenta o exercício profissional de acupuntura. Lei nº 15.344, de 12.1.2026  - Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil. Lei Complementar nº 226, de 12.1.2026  - Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

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8 de janeiro de 2026

 

Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

8 de janeiro de 2026

Lei nº 15.333, de 7.1.2026  - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. Lei nº 15.332, de 7.1.2026  - Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo. Lei nº 15.331, de 7.1.2026  - Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. Lei nº 15.330, de 7.1.2026  - Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. Lei nº 15.329, de 7.1.2026  - Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo. Lei nº 15.328, de 7.1.2026  - Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

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